a Prefeitura de Mossoró decidiu cancelar o concurso público que seria
realizado no próximo domingo (22) para a seleção de pessoal nas
carreiras de procurador, agente fiscal, entre outros. A compreensão da
administração do município é que em razão da ação judicial movida pelo
Ministério Público contra o certame e em razão do enfoque negativo que a
imprensa deu ao concurso, não há um clima de segurança e tranquilidade
para a aplicação das provas.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Olavo Hamilton, não
existe qualquer irregularidade na forma como o município conduziu o
processo licitatório que resultou na contratação da empresa para a
prestação de serviço.
“Pelo valor licitado para o serviço, a Prefeitura poderia ter optado
até mesmo pela dispensa de licitação ou pela carta convite, que são
modalidades de licitação mais simples e amparadas pela lei, mas o
município preferiu optar pelo pregão que é mais rígido e que dá maior
segurança na contratação”, explicou Olavo Hamilton.