A criação de um crime específico para os funcionários públicos que
não conseguirem justificar a compatibilidade entre sua renda e o
patrimônio acumulado foi defendida por unanimidade entre os
participantes da audiência pública realizada, nesta sexta-feira (23),
pela comissão de juristas designada pelo Senado para propor alterações
no Código Penal.
O relator da comissão, o procurador-regional da República Luiz Carlos Gonçalves, mostrou-se favorável à iniciativa:
– Corrupção é um crime difícil de ser flagrado, pois acontece sempre
às escuras. Se atacarmos o enriquecimento ilícito dos agentes, não será
necessário surpreender o ato em si, mas a consequência do ato, que é o
acréscimo patrimonial indevido – explicou.