O deputado federal João Maia (PR) conseguiu aprovar na comissão de
Desenvolvimento Econômico mais um projeto como relator. De autoria do
deputado Carlos Bezerra, o projeto que trata da empresa individual de
responsabilidade limitada, traz avanços importantes no que concerne à
redução do valor mínimo para abertura de uma empresa, de 100 para 50
vezes o maior salário mínimo vigente no Brasil.
“Entendemos que, com essa modificação, tornamos efetiva essa
grande inovação na legislação brasileira, que permitiu a constituição de
empresa individual de responsabilidade limitada, com isso facilitamos a
abertura de uma quantidade maior de empresas, pelas facilidades
concedidas”, disse o relator João Maia.