Uma coisa precisa ser esclarecida aos
mais eufóricos, em relação à lista que o Tribunal de Contas do Estado
(TCE) vai encaminhar nesta quarta-feira (06) ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE). Os nomes de prefeitos, ex-prefeitos, secretários
municipais e estaduais, ex-secretários, presidentes e ex-presidentes de
Câmara, presidentes de economias mistas...
Nem todos estarão automaticamente
inelegíveis. Agora, veja bem, a decisão sobre a inelegibilidade cabe ao
TRE que vai peneirar esta lista. O TCE envia os nomes que estão nos
casos definidos pela Lei da Ficha Limpa. A partir desta lista, eles
serão julgados pelo TRE. É preciso ter muito cuidado na “condenação
antecipada” de cada nome. Existem recursos jurídicos que cabem para cada
caso.