Decisão da Justiça estadual determinou a continuidade do concurso da
Polícia Militar e emitiu um pedido de explicações ao Comando Geral da
PM. A determinação foi da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da
3ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Após receber denúncias de que
candidatos com classificação inferior estaria sendo convocado em
detrimendo dos melhores classificados, a magistrada definiu que o
Comandante Geral da Polícia Militar do RN remeta, no prazo de 30 dias,a
lista de classificação geral de todas as regiões com base na ordem
decrescente das pontuações finais obtidas na primeira fase do certame
para o concurso de Soldado da Policia Militar.
O Comandante deve enviar também o resultado da 2ª fase do certame que
foi o teste de aptidão física dos candidatos convocados para todas as
regiões conforme edital nº 0291/2010- CFSd/DP/PMRN e deve, por fim,
apresentar o cronograma de realização das demais etapas do Concurso
(saúde e curso de formação) para cumprimento integral da decisão
judicial.
Foi deferida uma liminar determinando que o Comando da Polícia
Militar fizesse a convocação dos candidatos para provimento das vagas
remanescentes do concurso de Soldado chamando-os conforme ordem de
classificação geral de todas as regiões. Analisando o processo, a
magistrada verificou que apesar de ter havido uma convocação dos
candidatos aprovados pelo Comando da Polícia Militar do RN para
realização da 2ª Etapa do Concurso de Soldado, fato é que a Decisão
Judicial proferida por àquele Juízo ainda foi descumprida.