O Porta de Noticías Uol informa que o presidente da Comissão de
Juristas encarregada de elaborar um anteprojeto de Código Penal, Gilson
Dipp, informou que vai pedir a prorrogação por mais 30 dias do prazo
para conclusão dos trabalhos, marcado para 25 de maio.
O objetivo é estudar a inclusão de outros temas no anteprojeto, como
os crimes cibernéticos e os de “colarinho branco”, além de equalizar as
penas propostas e redigir a justificativa das mudanças sugeridas.
A Comissão de Juristas está reunida nesta segunda-feira (7) para
deliberar sobre três temas: crimes contra a administração, contra a
incolumidade e contra as relações de consumo.
Os chamados cibercrimes, isto é, cometidos com o intuito de fraudar
um computador, sistemas de informática ou redes como a internet ainda
não têm uma lei que os tipifique. Um projeto com origem na Câmara foi
modificado pelo Senado em julho de 2008 e devolvido àquela Casa. Os
crimes do colarinho branco, aqueles praticados contra o Sistema
Financeiro Nacional, estão enquadrados na Lei 7.492/1986.
“Precisamos fazer uma revisão e limpeza na Lei do Colarinho Branco,
de modo que fique mais clara, objetiva e aplicável”, explicou Dipp.