A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou, nesta
quarta-feira (13), quatro emendas de plenário à proposta de emenda à
Constituição (PEC 40/2011) que admite coligações apenas nas eleições
majoritárias (presidente da República, governador e prefeito). Com essa
decisão, fica mantida a proibição para os partidos se unirem para
disputar eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e
vereador).
O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto pela
rejeição de emenda de autoria do senador Antônio Carlos Valadares
(PSB-SE) prevendo a possibilidade de agregação das legendas em torno de
uma federação de partidos. O senador por Sergipe já havia apresentado
emenda semelhante quando da primeira votação da proposta na CCJ, também
rejeitada na ocasião.
Raupp recusou também duas emendas apresentadas por Inácio Arruda
(PCdoB-CE). Uma delas deixava a critério dos partidos a adoção e escolha
do regime de coligação, sem obrigatoriedade de vinculação entre as
candidaturas de âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. A
outra assegurava aos partidos políticos a livre escolha na formação de
coligações eleitorais, tanto nas eleições proporcionais quanto nas
majoritárias.