A mesma comissão aprovou ontem uma proposta que aumenta em dez anos o
limite de cumprimento das penas de prisão. Pela regra proposta, a pena
será de até 40 anos. O Código Penal atual prevê que o cumprimento máximo
de pena não pode ser superior a 30 anos. Isso significa, por exemplo,
que um condenado a 30 anos que cometer uma tentativa de homicídio na
cadeia não tem sua pena aumentada.
“Com a mudança, a pessoa poderá cumprir até dez anos pelo novo crime,
ou seja, o cumprimento máximo se estenderia para 40 anos”, resumiu o
procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, integrante da comissão
criada pelo Senado para discutir o assunto.