Nesta semana, o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a Lei de
autoria do deputado Agaciel Maia (PTC-DF), que beneficiará presidiários
que cumprem pena em regime semiaberto, aberto ou suspensão condicional
das penas com um sistema de cotas para trabalho.
Agaciel acredita que esta medida “dará esperança” aos detentos.
Segundo ele, enquanto estiverem cumprindo as penas, estes poderão se
qualificar por meio de cursos oferecidos pelo Senai ou pelo
Senac.”Quando ele [presidiário] sai e tem uma chance de trabalhar, não
cometerá mais crimes, o que é bom para o governo e bom para a
sociedade”, declara o parlamentar.
Com esta nova Lei, empresas terceirizadas na administração pública
serão obrigadas a encaixar 3% dos detentos no quadro de funcionários,
que exercerão serviços de limpeza, administrativos e em outras áreas de
acordo com a habilidade de cada um.