A Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira, às 9 horas a
discussão sobre projeto de lei 6550/2009, de autoria do deputado federal
João Maia (PR), que torna obrigatória aos médicos graduados em
instituições de ensino superior pública, a atuação profissional em
programa federal de atenção básica à saúde. Pelo
projeto, o período de atuação dos médicos seria de um ano nas unidades
de Estratégia Saúde da Família, após a conclusão do curso de graduação.
Em outro artigo da lei diz que as Universidades Públicas colocarão em
suas grades curriculares, no último ano do curso de Medicina,
disciplinas específicas em atendimento básico voltado para a saúde da
família.
A lei também determina que os médicos
cumprirão essa obrigação nos municípios com maior dificuldade para
formar equipes da Estratégia Saúde da Família. O médico recém formado
exercerá sua função no Estado da Federação onde concluiu o curso de
Medicina, com algumas ressalvas.
Na época em que apresentou o projeto de lei, o deputado João Maia justificou que algumas
regiões têm dificuldades em formar as equipes multidisciplinares de
trabalho, compostas de médico, dentista, enfermeiros e assistentes de
enfermagem. E que as Universidades Públicas brasileiras, sejam elas
federais ou estaduais, financiam a profissionalização de milhares de
médicos em todo o território nacional, sendo o curso de Medicina um dos
mais caros do mundo acadêmico. “Infelizmente,
poucos dos que se formam se dispõem a prestar serviço nos municípios
através da Estratégia Saúde da Família, preferindo, de imediato, buscar
uma especialização a fim de ingressar no mercado profissional em áreas
mais rentáveis economicamente”, sustentou João Maia em seu projeto.