O juiz da comarca de Pau dos Ferros, Osvaldo Cândido de Lima Júnior,
julgou ação popular interposta contra a prefeita de São Francisco do
Oeste, Gildene Lobo (foto), tendo em vista denúncia de
que denúncia de que ela violou os princípios constitucionais da
legalidade, da moralidade e da impessoalidade, uma vez que foi percebido
que todos os prédios públicos, fardas de funcionários, carros,
mobiliários, dentre outros bens municipais foram tingidos na cor
vermelha utilizada quando concorreu ao último pleito municipal.
O processo deixa claro que a referida coloração não era, até então
oficial, tendo em vista que o município de São Francisco do Oeste traz
em sua bandeira oficial as cores azul, branco, verde, amarelo e preto,
menos a cor vermelha.
Diante dos fatos apresentados, o magistrado determinou a remoção da
cor vermelha de todos os imóveis, móveis, automóveis, fardamentos,
postes e demais bens públicos; proibir a pintura de qualquer bem público
ou com as expensas do município, com a coloração vermelha ou outra com
tonalidade que permita ser com ela confundida de forma principal ou
subsidiária; proibir a confecção, distribuição, licitação, ou o emprego
em qualquer utilidade pública da coloração vermelha ou outra com
tonalidade que permita ser com ela confundida, dentre outros pontos da
decisão.
“Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento de todas as
determinações supra, sob pena de multa diária e solidária, no valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil
reais)”, proferiu Osvaldo Cândido.