A comissão de juristas do Senado, que discute mudanças no Código
Penal, aprovou nesta segunda-feira uma proposta que cria o crime de
enriquecimento ilícito. Pelo texto, servidores públicos e agentes
políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou
valor poderão responder a processo na Justiça.
Atualmente, não existe esse crime no código. Os integrantes decidiram
que o novo tipo penal valeria para bens móveis (carros títulos, entre
outros) ou imóveis (terrenos, apartamentos, por exemplo) de origem não
comprovada. Se for aprovado, o crime de enriquecimento ilícito teria
pena de um a cinco anos de prisão.
Para o relator da comissão, o procurador regional da República Luiz
Carlos Gonçalves, a proposta é um “momento histórico” na luta contra a
corrupção no País. “Criminalizamos a conduta do funcionário público que
enriquece sem que se saiba como”, afirmou.
A comissão deve apresentar até maio um texto final ao presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá a ele decidir se apresenta um
único projeto ou se inclui as propostas em projetos já em tramitação na
Casa.