sábado, 21 de abril de 2012

Comissão de Juristas aprova pena branda para crime de furto

A Comissão de Juristas designada pelo Senado da República para elaborar o anteprojeto  de lei do novo Código Penal, aprovou proposta que modifica as atuais normas aplicáveis aos crimes de furto, inclusive com medidas que abrandam o tratamento dado aos furtos de menor potencial lesivo, conhecido como furto simples. 
Atualmente, a pena atual para esse tipo de crime é de reclusão de um a quatro anos e, pela proposta, ficará reduzida para prisão de seis meses a três anos.
Pelo novo texto, o juiz de primeiro grau poderá determinar a extinção da pena desde que o objeto do furto não seja bem público e também haja a concordância da vítima.
Os juristas adotaram a visão de que é necessário alterar o quadro carcerário atual, em que pessoas condenadas por crimes menos lesivos sofrem abarrotadas em penitenciárias de todo o país, ocupando espaços que deveriam ser preenchidos por delinquentes de crimes mais graves.
Fonte: Aldo Araíjo