A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, as novas
regras do chamado "telefone social" para as famílias de baixa renda.
No serviço chamado Acesso Individual Classe Especial (AICE), famílias de baixa renda poderão pagar, em média, R$ 13,31
(com tributos já incluídos), pós-pago, pela assinatura de telefone fixo
com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais para fixo. Para o
excedente, os usuários poderão comprar créditos pré-pagos.
Conforme a Anatal,
a medida vai beneficiar 22 milhões de famílias inscritas no cadastro
único de beneficiários de programas sociais do governo federal, entre
eles o Bolsa Família, que terão direito ao novo Aice. De acordo com a
resolução, as operadoras terão que instalar o Aice nas residências em
apenas 7 dias. As companhias terão 4 meses para se adaptar à nova regra
nas casas onde não existe nenhuma linha instalada.
A
Anatel afirma que o valor de R$ 13,31 é inferior ao do atual Aice (R$
24,14, com tributos) e da assinatura básica residencial convencional (R$
40,24, com tributos). O atual modelo funciona no sistema pré-pago. Para
fazer ligações, os usuários precisam comprar créditos.
O AICE
existe desde 2005 mas, como o novo regulamento, ele passa a ser
oferecido com novas regras. A principal mudança é a definição do perfil
das famílias que têm direito ao serviço. Antes, qualquer pessoa poderia
fazer assinatura. Agora, apenas aquelas que estão no cadastro único de
programas sociais do governo.
Os atuais
assinantes do Aice terão sua assinatura reduzida para o novo valor no
momento em que o regulamento começar a valer. Os usuários que estão no
cadastro único do governo federal – ou seja, são beneficiários de
programas sociais –, contarão com migração automática. Para os
assinantes que não cumprem o requisito, as operadoras terão que
oferecer, num prazo de 90 dias, um plano que conte, pelo menos, com
vantagens semelhantes às do atual AICE.
Fonte: Portal G1 via Aldo Araújo