A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o fim
do décimo quarto e do décimo quinto salários dos parlamentares. O
projeto de decreto legislativo prevê que deputados e senadores só terão
direito a receber os auxílios-mudança e transportes no início e no fim
do mandato parlamentar. Hoje, os parlamentares recebem essas ajudas de
custo duas vezes por ano. A matéria vai agora para a Mesa Diretora da
Casa.
Os dois benefícios equivalem, cada um, ao salário do parlamentar, de
R$ 26,7 mil. Por ano, o Senado gasta R$ 4,3 milhões com o pagamento dos
auxílios-mudança e transportes aos 81 senadores. Ao fim do mandato de
oito anos, a despesa chega a R$ 34,4 milhões. Se a matéria for aprovada
no Senado e na Câmara, o gasto com mudanças dos senadores cairá para R$
4,3 milhões.
O relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o
pagamento se justificava “na época em que os transportes eram precários e
os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá
permaneciam até o fim do ano legislativo”.