A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (7) proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta
a figura do suplente de senadores.
O texto, que faz parte da proposta de reforma política, reduz de dois
para um o número de suplentes e proíbe a inclusão na chapa do candidato
de cônjuge ou parente consanguíneo até segundo grau, além de filhos
adotivos.
Aprovada pela comissão no ano passado, a matéria foi reencaminhada
para análise da CCJ. O parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) segue,
agora, para avaliação em plenário.
O texto mantém a convocação do suplente em caso de afastamento
temporário ou definitivo do titular. Na hipótese de vaga definitiva do
titular, a proposta é que haja nova eleição.
Caso a morte do parlamentar ocorra a 120 dias das próximas eleições
gerais, essa vaga será disputada nesses pleitos. A PEC estabelece ainda
que o suplente não poderá ser convocado em período de recesso
legislativo.