quinta-feira, 15 de março de 2012

Partidos se unem contra norma de prestação de contas do TSE

Para garantir que 21 mil políticos que tiveram suas contas rejeitadas possam ser candidatos, 18 partidos da base aliada do governo e da oposição se uniram para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revogue a decisão de barrar nas eleições deste ano os políticos que tiveram prestações de contas rejeitadas em eleição anterior.
A proibição consta da resolução do TSE aprovada dia 1º de março último, por 4 votos a 3. Eles decidiram por unanimidade, reunidos na liderança do PMDB, apoiar o pedido de reconsideração da medida feito pelo PT no último dia 8. Alegam que a decisão ignora o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito. Se for mantida a proibição, o próprio tribunal avalia que 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas não poderão disputar, em outubro, as eleições para prefeitos e vereadores.
O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), reitera não existir “nenhuma segunda intenção” contrária à Lei da Ficha Limpa. “Não se trata de defender a ficha suja, não é isso”, acrescenta.