A empresa Google foi notificada hoje (8) pelo Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça para
informar detalhes sobre as mudanças na política de privacidade do site. A
empresa tem dez dias para prestar esclarecimentos.
Segundo o DPDC, o pedido de esclarecimento foi feito com base na
legislação de defesa do consumidor e no direito constitucional à
privacidade. O Google deverá informar como se deu o processo de revisão
da política de privacidade e de que forma a sociedade e os consumidores
puderam se manifestar sobre as mudanças.
Também foi questionado se há alternativa para aqueles que desejam
utilizar os diversos produtos, sem que haja uma interconexão de seus
dados pessoais entre os diferentes produtos, como o Gmail, o Google+, o
YouTube, entre outros.
O departamento também pediu informações sobre como se dará a
autorização do consumidor para a combinação de suas informações pessoais
com os produtos, serviços e conteúdos acessados. O DPDC questionou
ainda se o conteúdo privado dos emails poderá ser acessado pelo Google
para fins de publicidade customizada. Caso a empresa não cumpra a
notificação, pode ser alvo de instauração de processo administrativo.