As ações da Procuradoria Regional
Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) contra políticos com mandatos
que trocaram de partido, sem antes obter uma declaração de “justa causa”
da Justiça Eleitoral, tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores agora estão de olho nos
julgamentos e também nas audiências de oitivas de cada processo.
Nas próximas semanas, o TRE deve
voltar a julgar mais processos e tomar uma decisão para punir esses
políticos que ignoraram a lei da fidelidade partidária. O TRE, em sessão
realizada na semana passada, julgou procedente ação proposta pelo
Ministério Público Eleitoral, para reconhecer a desfiliação sem justa
causa e decretar a perda do mandato do vereador Otoniel Rodrigues, o Nié
de Chico Nicolau, por desfiliação partidária. O parlamentar de Jardim
de Piranhas foi o primeiro a ser cassado no Estado. No total, a
infidelidade partidária já motivou mais de 70 ações, submetidas à
análise da Justiça Eleitoral no Estado. Algumas já foram arquivadas por
descumprir os requisitos básicos.