A Prefeitura de Natal publicou no Diário Oficial do Município (DOM),
de ontem, o Decreto nº. 9.635, declarando de utilidade pública, para
fins de desapropriação, o primeiro lote de onze imóveis em Natal que
estão na área do Complexo Viário da Urbana, no bairro das Quintas.
Segundo o decreto da prefeita Micarla de Sousa, os imóveis serão
desapropriados com a finalidade de viabilizar a execução das obras de
mobilidade urbana da Cidade do Natal para a Copa do Mundo de 2014.
Os imóveis atingidos pelo decreto são sete residências localizadas na
rua Compositor José Luize seis na avenida Mário Negócio. O decreto
autoriza a Procuradoria Geral do Município (PGM) a adotar as
providências necessárias à efetivação das desapropriações, seja de forma
amigável ou judicial, quando for o caso, firmando, em nome do Município
do Natal, acordos, termos e escrituras.
De acordo com o decreto, as despesas com as desapropriações correrão à
conta de dotação própria do orçamento vigente. Segundo o projeto da
obra, a prefeitura deverá desembolsar R$ 25,3 milhões para ressarcir os
donos dos imóveis desapropriados.