É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato
e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do
pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) permite a
propaganda eleitoral. Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4x3)
do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao manter a multa de
R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em
2010 pelo PSDB, Indio da Costa, por veicular no Twitter mensagem
eleitoral antes do período permitido pela legislação. O TSE entendeu que
o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e
57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à
propaganda eleitoral antes do período eleitoral.
Ao negar por quatro votos a três o recurso apresentado por Indio da Costa, a Corte manteve a multa de R$ 5 mil aplicada pelo ministro Henrique Neves a Indio da Costa ao julgar representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral sobre o caso. O ministro entendeu que, ao utilizar o microblog para pedir votos ao candidato titular de sua chapa, José Serra, antes de 6 de julho, Indio da Costa fez propaganda eleitoral antecipada. Ele publicou a mensagem em favor de José Serra no dia 4 de julho de 2010.
“No Twitter não há a divulgação de mensagem para o público em geral, para destinários imprecisos, indefinidos, como ocorre no rádio e na televisão, mas para destinatários certos, definidos. Não há no Twitter a participação involuntária ou desconhecida dos seguidores. Não há passividade das pessoas nem generalização, pois a mensagem é transmitida para quem realmente deseja participar de um diálogo e se cadastraram para isso”, afirmou Gilson Dipp em seu voto.
Ao negar por quatro votos a três o recurso apresentado por Indio da Costa, a Corte manteve a multa de R$ 5 mil aplicada pelo ministro Henrique Neves a Indio da Costa ao julgar representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral sobre o caso. O ministro entendeu que, ao utilizar o microblog para pedir votos ao candidato titular de sua chapa, José Serra, antes de 6 de julho, Indio da Costa fez propaganda eleitoral antecipada. Ele publicou a mensagem em favor de José Serra no dia 4 de julho de 2010.
“No Twitter não há a divulgação de mensagem para o público em geral, para destinários imprecisos, indefinidos, como ocorre no rádio e na televisão, mas para destinatários certos, definidos. Não há no Twitter a participação involuntária ou desconhecida dos seguidores. Não há passividade das pessoas nem generalização, pois a mensagem é transmitida para quem realmente deseja participar de um diálogo e se cadastraram para isso”, afirmou Gilson Dipp em seu voto.