O Projeto de Lei 2865/11, do Senado, inclui as atividades de
mototaxista, motoboy e serviço comunitário de rua entre aquelas
consideradas perigosas. Conforme prevê a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), os profissionais que atuam em
áreas perigosas têm direito a adicional de 30% sobre o salário,
descontados os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou
participações nos lucros da empresa.
Atualmente, apenas trabalhos que impliquem contato permanente com
inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado recebem essa
classificação na lei.
À época da apresentação da proposta, o autor, senador Marcelo
Crivella (PRB-RJ), ressaltou o crescimento do número de acidentes com
motos no país. “Nos últimos cinco anos, tivemos uma média de 200
acidentes fatais por ano, ou mais de um a cada dois dias, só em São
Paulo”, afirmou.