A Câmara analisa o Projeto de Lei 3051/11, do deputado licenciado
Aguinaldo Ribeiro, que prevê a destinação pelas instituições de ensino
particular de pelo menos 5% das matrículas para o atendimento gratuito
de estudantes carentes. A proposta altera a lei que estabelece as
diretrizes e bases da educação (Lei 9.394/96).
Segundo Ribeiro, são notórias as dificuldades do Poder Público para
atender as demandas pela criação de mais vagas nas instituições
gratuitas de ensino. Quanto mais se amplia o acesso à escola, observa o
parlamentar, maior é o número de alunos que não possui recursos para
pagar as mensalidades em escolas particulares.
De acordo com o autor, o objetivo é estabelecer um esforço nacional
para garantir o acesso de todos, inclusive daqueles com poucos recursos,
aos sistemas de ensino. “Buscamos assim aperfeiçoar nossa legislação
educacional e assegurar a participação e o envolvimento direto da
iniciativa privada do setor”, afirma.